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sábado, 27 de julho de 2013

Prefeito de Buriti de Inácia Vaz segue com as contas de campanha reprovadas, veja aqui

Fotografia retirada da internet

As contas de campanha de 2012 do prefeito de Buriti de Inácia Vaz, Rafael Mesquita, foram reprovadas, e pode ter o mandato cassado pela Justiça Eleitoral.

O prefeito tem contra si três processos na Justiça Eleitoral pedindo a cassação de seu mandato. Os processos foram abertos entre outubro de 2012 e fevereiro de 2013, tramitam na Justiça Eleitoral com decisão da Juíza de primeira instância Vanessa Ferreira Pereira Lopes, titular da Comarca de Buriti.

A Magistrada a após analisar o processo de prestações de contas do Prefeito, prolatou a seguinte sentença: “Desaprovo a prestação de contas de Rafael Mesquita Brasil, em função de irregularidades insanáveis identificadas em suas prestações de contas em discordância com a resolução 23.373/2012 do Tribunal Superior Eleitoral”.

RECURSO NEGADO

A pós ter suas contas reprovadas Rafael Mesquita recorreu ao TER - Tribunal Regional Eleitoral. OTribunal Eleitoral de acordo com o acórdão em 28 de Junho de 2013 do relator juiz Luiz de França Belchior Silva, conheceu mas não deu provimento a recurso.

Foi publicado no diário de Justiça em 02 de Julho de 2013, que ACORDAM aos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, por unanimidade, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Juiz relator. O TER, então, manteve as contas do Prefeito Rafael reprovadas e negando o recurso da coligação. 
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terça-feira, 9 de julho de 2013

Após 2015, Estudantes de medicina trabalharão dois anos no SUS

Médicos estrangeiros começam a atuar em setembro, segundo cronograma do governo, que lançou o programa Mais Médicos.

Como resposta aos protestos que ocorreram nas últimas semanas, a presidente Dilma Rousseff anuncia nesta tarde o programa Mais Médicos, com três eixos principais: a abertura de novas vagas de graduação e residência médica; aprimoramento da formação do médico e um chamamento para levar os profissionais brasileiros e estrangeiros ao interior do país. Elaborado pelos ministério da Saúde e da Educação, o projeto está em estudo há pelo menos seis meses e será lançado em forma de Medida Provisória, assinada hoje e publicada amanhã. Confira as principais mudanças:

Formação Médica
A partir de janeiro de 2015, o estudante que ingressar na faculdade de Medicina em instituições públicas ou privadas estará sujeito a uma nova grade curricular. A medida faz parte do programa, que inclui um segundo ciclo de dois anos de trabalho na atenção básica, urgência e emergência do Sistema Único de Saúde na formação médica. Com isso, o aluno levará oito e não seis anos para receber o diploma de médico. As diretrizes da nova formação serão definidas em 180 dias pelo Conselho Nacional de Educação.

A previsão, entretanto, é que o aluno trabalhe no primeiro em um serviço da atenção básica e, no segundo, ele fará parte de uma equipe de urgência e emergência do SUS. Nesse período ele ficará ligado à faculdade em que se formou e atuará por meio de uma autorização provisória a ser concedida pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). O segundo ciclo será remunerado pelo Ministério da Saúde e o valor da bolsa deve variar de R$ 3 mil a R$ 8 mil. Só depois de fechado o segundo ciclo, o aluno poderá ingressar na residência médica, cujo período de duração, a depender da especialização, pode durar de um a cinco anos.

Chamamento
Fora a mudança na formação do médico, o programa anunciado pela presidente inclui também detalhes do chamamento para ida desses profissionais ao interior do país e periferias de grandes cidades com pequena proporção de médicos por mil habitantes. Quatro editais — para chamamento de brasileiros, estrangeiros, cadastro de vagas de municípios, seleção de instituições de ensino supervisoras — ficarão abertos simultaneamente por um mês. Após ser fechada a demanda dos municípios, serão convocados os graduados no país para ocuparem os postos. Caso sobrem vagas, brasileiros formados no exterior ou estrangeiros podem ser chamados. Há 1.582 áreas prioritárias para o recebimento dos médicos. A expectativa é que os brasileiros comecem a trabalhar em 2 de setembro e os médicos do exterior em 19 de setembro.

A remuneração será de R$ 10 mil, no entanto, a depender da área onde o médico vai trabalhar, ele pode receber uma ajuda de custo adicional do Ministério da Saúde. O município ou estado também ficará responsável por auxiliar o médico com gastos relacionados à alimentação e moradia.

Novos cursos e residência
A lógica de abertura dos cursos de medicina e de residências médicas mudarão para se adaptarem às áreas prioritárias do SUS. De acordo com estudos, a fixação do médico ocorre geralmente na área onde ele faz a especialização. A intenção, então, é abrir vagas onde há baixa proporção de médicos por mil habitantes. Hoje, a medida provisória é assinada e, amanhã, uma consulta pública será publicada para abertura de novos cursos de medicina. A expectativa é, até 2017, abrir 12 mil vagas de residência médica e 11,4 mil de cursos de medicina. A pasta custeará as bolsas de especialização para hospitais filantrópicos, municipais e estaduais. Até 2015, 35 mil novos postos de trabalho serão abertos, como consequência de investimentos já contratados para criação de hospitais, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS).

As medidas fazem parte de uma estratégia do governo para aumentar o número de médicos, cuja proporção é de 1,8 profissionais para cada mil habitantes. A taxa é inferior à da Argentina (3,2) e à da Venezuela (1,9). A prioridade do chamamento de médicos serão, segundo o governo, os brasileiros e, caso sobrem vagas, serão convocados profissionais do Brasil formados no exterior ou estrangeiros. Todos os de fora devem ter registro de trabalho no local onde já atuam.

Fonte: O Imparcial
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