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terça-feira, 22 de novembro de 2011

DOZE JUÍZES DO MARANHÃO SÃO PROCESSADOS NO CNJ


Tramitam no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) processos contra doze juízes do Maranhão. Cinco respondem por conduta imprópria à magistratura, cinco por morosidade processual, um por abrigar trabalho escravo em sua propriedade e um por grilagem de terras.

O processo administrativo disciplinar nº 333722007, aberto em 11de dezembro de 2007, refere-se ao juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores escravos na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade, em Bom Jardim (a 275 quilômetros de São Luís). O caso foi tema de reportagem do “Fantástico” (Rede Globo), em março de 2009.
Em maio último, quatro dos trabalhadores que viviam em condições degradantes na fazenda de Testa Baldochi – entre eles um adolescente – foram indenizados, por decisão do juiz do trabalho de Açailândia, Higino Diomedes Galvão. Três lavradores receberam R$ 7 mil cada, e o adolescente, R$ 10 mil.

O juiz Marcelo Testa Baldochi não sofreu nenhuma punição do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e atualmente é juiz titular da comarca de Senador La Rocque (a 640 quilômetros de São Luís, região tocantina).

Já o juiz Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, apesar de ter sido aposentando compulsoriamente pelo TJ-MA, em agosto de 2010, ainda responde ao processo nº 344862007, aberto no CNJ em 19 de dezembro de 2007. Ele é acusado de grilagem de terras, locação de prédios públicos a terceiros e especulação imobiliária em Barreirinhas (a 361 quilômetros de São Luís, região dos Lençóis Maranhenses), comarca da qual era titular.

Por conduta imprópria no exercício da magistratura, o juiz Thales Ribeiro de Andrade responde ao processo nº 4722008, aberto em 8 de agosto de 2008. Titular da comarca de Dom Pedro (a 324 quilômetros de São Luís), Thales Ribeiro é acusado por entidades trabalhistas e movimentos sociais de Dom Pedro de, entre outras irregularidades, proferir decisões judiciais destinadas a impedir a livre manifestação e organização popular.

Ribeiro já recebeu uma advertência e uma censura do TJ-MA. A advertência foi aplicada em março de 2009, como resultado de constatação da Controladoria Geral da União (CGU), em maio de 2007, de que o juiz teve despesas com hospedagem no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef).

Em maio de 2010, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro e dar aulas numa faculdade particular em São Luís.

Fim da transparência – Foi possível confirmar os nomes dos juízes maranhenses Marcelo Testa Baldochi, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior e Thales Ribeiro de Andrade porque, desde o último dia 11 e até a segunda-feira (21), as iniciais dos nomes de todos os magistrados brasileiros processados pelo CNJ apareciam no “Sistema de Acompanhamento de Processos Disciplinares contra Magistrados”. O sistema foi implantado para dar mais transparência às investigações do CNJ.

No entanto, na segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, mandou retirar do site do CNJ as iniciais dos nomes dos magistrados que respondem a processos. A mudança foi feita a pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

A manifestação da AMB foi enviada ao CNJ no último dia 17. O presidente da entidade, Nelson Calandra, manifestou “fundada irresignação” ao sistema e pediu a retirada das iniciais. Ele argumentou que, com os nomes abreviados, era possível identificar o investigado em alguns casos – como, por exemplo, em varas com poucos juízes. Isso causaria “indevido constrangimento”.

No começo da noite de segunda-feira, o sistema acusava 1.353 processos contra juízes em todo o país. O estado com o maior número de investigações era Pernambuco, com 302. Em seguida, vinha o Piauí, com 211, São Paulo, com 167, e Minas Gerais, com 72.
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